nove - Nos quadros em qual se considere Especializados em Inventários Extrajudiciais a existência por contrato de trabalho, aplicam-se as normas previstas pelo presente Palavra que sejam compatíveis usando a natureza da atividade desempenhada, nomeadamente o disposto em matéria do acidentes por trabalho, cessaçãeste do contrato, proibição do despedimento sem justa causa, remuneraçãeste mínima, fé especialmenterias, limites do período normal do trabalho, igualdade e não discriminação.

1 - O empregador deve respeitar a privacidade do trabalhador, este horário por trabalho e ESTES tempos por descanso e do repouso da família deste, natural como proporcionar-lhe boas condições de trabalho, tanto do ponto do Aspecto físico como psíquico. [

c) incorporar este número do trabalhadores da empresa de modo a todos os efeitos relativos a estruturas por representaçãeste coletiva, é possível candidatar-se a essas estruturas.

b) Participar presencialmente em reuniões que se efetuem nas instalações da empresa mediante convocaçãeste das comissões sindicais e intersindicais ou da comissãeste por trabalhadores, nos Teor da lei; [

7 - No caso do a atividade contratada usando o trabalhador ser, através MANEIRA tais como se insere pelo que funcionem da empresa, e tendo em conta os recursos por de que esta dispõe, compatível utilizando este regime do teletrabalho, a proposta do convénio produzida pelo trabalhador só Pode vir a ser recusada pelo empregador por escrito e usando indicaçãeste do fundamento da recusa.

l) Capítulo sobre prevenção e reparação do acidentes de trabalho e doenças profissionais e legislação qual este regulamenta; m) Transmissãeste do empresa ou estabelecimento;

A situação epidemiológica que se verifica em Portugal em resultado da pandemia da doença COVID-19 tem justificado, por parte do Governo, a adoção do várias medidas usando o intuito de prevençãeste, contençãeste e mitigaçãeste da transmissãeste da infeção.

c) Mediante troca de informação relativamente a entidades sujeitas a registo comercial, nos termos a definir por protocolo a celebrar com o Instituto Destes Registos e do Notariado, I. P., nas situações previstas na subalínea vi).

4 - em o gozo da licença, este trabalhador cuidador não pode exercer atividade incompatível utilizando a respetiva finalidade, nomeadamente trabalho subordinado ou prestaçãeste continuada por serviços, fora da sua residência habitual.

2 - A convocatória da eleiçãeste é efetuada com a antecedência do 15 dias, ou prazo superior estabelecido nos estatutos, pela comissão eleitoral constituída nos termos dos estatutos ou, na carência de iniciativa desta, por, no mínimo, cem ou 20 % Destes trabalhadores da empresa, com ampla Anuncios e mençãeste expressa do data, hora, local e ordem por trabalhos, devendo ser remetida simultaneamente cópia da convocatória ao empregador.

5 - O regime legal por reparaçãeste Destes acidentes do trabalho e doenças profissionais aplica-se às situações de teletrabalho, considerando-se local de trabalho este local escolhido pelo trabalhador de modo a exercer habitualmente a tua atividade e tempo do trabalho todo aquele em que, comprovadamente, esteja a prestar este seu trabalho ao empregador.

3 - As normas legais reguladoras de contrato do trabalho só podem possibilitar ser afastadas por instrumento do regulamentaçãeste coletiva por trabalho que, isento oposiçãeste daquelas normas, disponha em sentido Muito mais benefícioável aos trabalhadores quando respeitem às seguintes matfoirias:

a) Informar atempadamente a empresa do quaisquer avarias ou defeitos de funcionamento dos equipamentos e sistemas utilizados na prestação de trabalho;

Importa nestes Teor proceder à fixaçãeste, para ESTES efeitos indicados, dos valores limites para exclusãeste da tributação da compensação por despesas adicionais assumidas pelo trabalhador em contexto do teletrabalho.